O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA)
informa aos usuários e proprietários de veículos do estado, que a emissão do
Certificado de Licenciamento do Veículo (CRLV) é realizada, imediatamente, após
a baixa dos débitos do veículo no sistema do órgão. Para o licenciamento do
veículo é necessário o pagamento do IPVA, do seguro DPVAT, das multas que eventualmente
existirem e da taxa de licenciamento.
Somente após a quitação de todos os tributos é que o
documento do veículo é emitido e entregue via Correios no endereço que consta
no cadastro do usuário junto ao Detran-MA. O Departamento ressalta, ainda, que
nos primeiros dias de janeiro, após a liberação do IPVA 2019 pela Secretaria de
Estado da Fazenda (Sefaz), a intensa procura dos usuários para consulta ou
pagamento do licenciamento, provocou o congestionamento do sistema de repasse
de informações da Sefaz para o Detran-MA, causando o atraso na identificação da
baixa de débitos para emissão de alguns CRLVs.
No entanto, o problema foi
prontamente resolvido e a emissão do CRLV pelo Detran-MA, para os proprietários
que efetuaram a quitação dos veículos, foi normalizada.
Se houver alguma situação em que, mesmo diante da quitação
de todos os débitos relativos ao veículo o documento não tiver sido entregue, o
Detran-MA se põe à disposição para resolver a situação. Os contatos poderão ser
feitos mediante Ouvidoria pelo telefone 3089-1513 ou pelo Disque-Detran
0800-308-1514.
Fonte: http://www.ma.gov.br

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